Piratas da Canavilhas

Penso que, mais do que a crise, a palavra chave deste ano civil será "saque". Isto deve-se ao facto de a máquina política estatal ter, aparentemente, desistido de aprender qualquer competência útil para mudar a situação económica do país. Assim sendo, apostam na tentativa mais básica e facilitista (ou seja, Portugal no seu melhor) de arranjar dinheiro: colocar impostos em tudo o que se mexa. Não interessa que não tenhas dinheiro para ti, pagas-nos e acabou.

O último episódio nesta saga (ou "saca", conforme a perspectiva) surge com a chamada "Lei da Cópia Privada" (LCP), que une o descaramento do assalto à hipocrisia da bandeira imoral. Ora, consta desta lei um aumento sobre todo o tipo de equipamento informático de armazenamento de dados, o que engloba tudo desde discos externos, pens, CD e até telemóveis. O motivo é o combate à pirataria informática, um cancro maligno que prejudica milhares de artistas que ganham milhões e respectivas empresas que os apoiam, que apresentam todos os anos lucros astronómicos.

A LCP é idiota, claro está. Idiota, porque implica assumir a derrota no combate directo à pirataria comercial. É a lógica de "tudo o que arder, queimar". Apanha tudo por tabela, desde o gajo que vende DVD pirata no mercado cigano até ao tipo como eu que guarda no disco externo textos pessoais, fotografias e outros materiais de autoria própria. O PS, proponente desta lei que já vinha do anterior reinado da ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, está a chamar-nos a todos ladrões, e partindo desse princípio, age em conformidade. Como resultado, um disco de 1T (1o24 gigas), que até agora custava à volta de 80, 90 euros, passará a custa mais 20,48, ou seja apontado aos 110 euros. Isto porque cada Giga vai passar a ser uma taxa de 2 cêntimos. Portanto, imaginem quanto custará um de 150 de euros...

Esta é uma lei claramente desfasada da realidade, pois afirma a certa altura que os casos particulares de propriedade deste tipo de equipamento não são comportamento padrão. Mas está tudo bem? Quem é que não tem, em casa, uma pen? E há assim tão pouca gente a possuir um disco externo? Pressupondo que quem possui qualquer um destes objetos em casa é um pirata informático de alta estirpe, que rouba por aí e lucra à bruta, enfarda lá esta taxa! Uma estupidez legal de proporções ciclópicas, não só pelo tamanho, mas também porque, tal como o ciclope mítico, revela uma visão muito estreita.

Uma pergunta que deve ser colocada é a do destino deste dinheiro todo. Se supostamente isto é para compensar artistas e companhias pelas perdas devido à partilha de ficheiros, como é distribuído o dinheiro? E a quem? E que percentagem?

Já que estamos numa de perguntas, como distinguir partilha particular de negócio comercial? Emprestar um qualquer ficheiro numa pen não equivale ao mesmo acto correspondente do mundo físico, ou seja, emprestar um livro?

Perguntas que obviamente não foram colocadas e mais uma lei onde o que interessa é ver onde se pode gamar. O enredo, no entretanto, complica-se: Sociedade Portuguesa de Autores lançou no seu site um comunicado onde demonstrava todo o seu apoio a esta lei, nomeando vários artistas e autores como apoiantes da mesma. Mas alguns nem sequer tinham sido ouvidos nessa questão impediram para o seu nome ser retirado dessa lista, como por exemplo António Pinho Vargas. Eis, portanto, a SPA a piratear nomes alheios...